Seminário sobre os impactos das mudanças no Código Florestal em Brasília começa nesta terça-feira.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista realizarão nesta terça-feira (28), às 14h, no Auditório Nereu Ramos, e na quarta-feira (29), às 8h, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, o Seminário Código Florestal – O que diz a ciência e o que os nossos legisladores ainda precisam saber. O evento reunirá pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal, que estão na pauta para discussão na Câmara dos Deputados, depois de passarem pelo Senado Federal sem mudanças significativas em relação à proposta inicial dos deputados ruralistas. Serão apresentados, ainda, um documentário em vídeo, uma publicação com resumos executivos de estudos científicos e duas análises sobre o tema. Fonte: Amda Às vésperas de a Câmara dos Deputados retomar as discussões sobre o texto do novo Código Florestal, alterado pelo Senado Federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram hontem (27) ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta, um documento em que revela 11 pontos no texto que ainda podem trazer “graves problemas” ao País. Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal. O objetivo da área científica, mais uma vez, é alertar sobre as possíveis consequências que podem resultar do projeto de lei (PLC 30/2011) que altera a legislação em vigor. A expectativa é de que os deputados retomem a análise do texto na próxima semana, nos dias 6 e 7 de março. Após esse trâmite, o texto seguirá ao Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar o projeto. Ao analisar a versão do Código Florestal apresentada pelos senadores em dezembro, os cientistas, ao mesmo tempo em que alertam sobre os pontos negativos do texto, também reconhecem avanços conquistados no Senado Federal. “Ainda é uma incógnita o que vai ocorrer na Câmara, mas espero que os deputados mantenham [também] os ganhos obtidos no Senado”, estima José Antônio Aleixo da Silva, um dos responsáveis pelo grupo de trabalho da SBPC e ABC, instituído com objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre o assunto. “Na minha avaliação, o Senado fez um esforço grande para modificar o documento. Nessas modificações alguns pontos foram bons. Outros, ruins”, complementa Aleixo da Silva, também professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE). À assessoria de imprensa da SBPC, o professor Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, também integrante do grupo de trabalho, disse que a ideia dos cientistas é fornecer “os parâmetros necessários para que os deputados façam as alterações que ainda são possíveis” no texto. Dentre os pontos negativos, os cientistas listam o problema relacionado às áreas de preservação permanente (APPs). “Todas as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual”, destacam eles no documento. Segundo o documento da SBPC e ABC, as APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, “a partir do nível mais alto da cheia do rio”. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. “Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar [Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional]“, sublinham os cientistas. Nesse caso, a expectativa de especialistas é de que esse ponto seja vetado pelo Palácio do Planalto, já que esse item já havia sido aprovado na Câmara Deputados. Os cientistas também reiteram que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente. “As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei”, enfatiza o documento da SBPC e ABC. O documento destaca também que a reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa “a desregulação” do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. Alertam que “a proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”. O texto do documento, bem como a tabela com apontamento dos principais problemas encontrados pelos cientistas, pode ser acessado no site http://www.sbpcnet.org.br/site/codigoflorestal/. Reportagem de Viviane Monteiro, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 4443, publicada pelo EcoDebate, 28/02/2012

Lombadas e tela instaladas na Estação Ecológica do Taim tentam evitar mortes de animais. Equipamentos foram fixados em rodovia que liga Rio Grande a Santa Vitória do Palmar

Quem cruzar a Estação Ecológica do Taim rumo ao Uruguai no Carnaval encontrará novidades na estrada que liga Rio Grande a Santa Vitória do Palmar (BR-471). Além das telas que evitam o vaivém dos animais na rodovia, novos controladores de velocidade convidam o motorista a tirar o pé do acelerador. Com os equipamentos, a expectativa é que a mortandade de animais caia mais de 90% neste ano. Em 2011, 730 bichos, a maioria capivaras, morreram atropelados nos 16 quilômetros. Somente em janeiro de 2011, foram 75 mortes. No primeiro mês deste ano, o número caiu para sete. – Muitos atropelamentos resultaram em acidentes. Já deu muito carro e caminhão caído no banhado – lembra o chefe do Instituto Chico Mendes (que substituiu o Ibama na gestão da reserva), Henrique Horn Ilha. A garantia de menos riscos de atropelamentos é efeito de uma espera de quase 10 anos. O material para reposição da tela em 11 quilômetros do lado direito da pista (sentido Rio Grande-Santa Vitória do Palmar) havia sido doado pela Gerdau em 2002, quando uma enchente destruiu a estrutura que já existia. Mas a burocracia empurrou a permissão de uso para julho do ano passado. Em dezembro, o trabalho foi concluído. De acordo com o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Pelotas, engenheiro Henrique Coelho, existe a previsão de cobrir mais um quilômetro do trecho do lado direito e fazer reparos na proteção que já existe do lado esquerdo até o final do ano. Para controlar a velocidade dos motoristas e fazer com que a velocidade máxima de 50 km/h em parte do trecho seja respeitada, duas lombadas eletrônicas foram instaladas, uma em cada ponta do percurso. Até julho, conforme estimativa do Dnit, será providenciado mais um controlador de velocidade. A metade do percurso servirá como ponto de instalação, por volta do km 545, onde há cerca de três anos havia um pardal. Casa de pelo menos 30 espécies diferentes de mamíferos e 250 aves, o Taim é considerado pelo Ministério do Meio Ambiente uma das maiores e mais importantes reservas ecológicas do país. Fonte:Zero Hora

Áreas da floresta amazônica serão cedidas para exploração de madeira

O governo federal vai oferecer à iniciativa privada 1,1 milhão de hectares em florestas nativas na Amazônia para a extração de madeira. São áreas no Pará e em Rondônia que correspondem a 0,2% da Amazônia. Trata-se da primeira série de concessões em grande escala. O modelo de exploração é recente, criado por lei de 2006. As áreas atuais sob concessão, também no Pará e em Rondônia, totalizam apenas 144 mil hectares. Os novos contratos darão o direito de exploração por 40 anos. De acordo com o SFB (Sistema Florestal Brasileiro), serão cinco licitações – quatro para florestas no Pará e uma em Rondônia. A previsão é que duas delas ocorram em março e outras duas, em maio. A concessão da quinta área depende de autorizações ambientais. Durante o período, as empresas poderão extrair madeira, mas deverão cuidar da preservação ambiental. A ideia do modelo, apoiado por entidades como o Greenpeace, é evitar a extração ilegal da madeira. As quantidades retiradas são limitadas para permitir a regeneração natural da floresta. “O manejo florestal é o modelo mais próximo do ideal de uma exploração econômica que cause o menor impacto possível”, afirmou Márcio Astrini, do Greenpeace. Como a exploração só começa após o aval dos órgãos ambientais, a madeira já sai legalizada. Na venda, os compradores têm a garantia de que a madeira não resulta de desmatamento. Mas a concessão é vista com cautela por empresas do setor. Por ser uma experiência nova, há dúvidas sobre a rentabilidade econômica do modelo, o que pode provocar o fracasso das licitações. “Ainda há uma incógnita sobre a viabilidade econômica”, afirma Derick Martins, responsável técnico da Ebata, empresa que venceu em 2010 a licitação para explorar um dos lotes da floresta Saracá-Taquera, no Pará. Até hoje só existem duas florestas nacionais exploradas pela iniciativa privada. A primeira foi a do Jamari, em Rondônia, cujos contratos foram assinados em 2008. A segunda é a do Saracá-Taquera. O contrato foi assinado em agosto de 2010 e o plano de manejo foi aprovado no final do ano passado pelo Ibama. A exploração, porém, só deve começar no fim deste ano. A demora nos trâmites burocráticos, dizem atuais concessionários, é um dos problemas que podem afastar eventuais interessados. Outro ponto é a dimensão dos lotes. “As operações demandam grandes escalas [para dar lucro]. Deveriam ser ofertados lotes maiores”, diz Roberto Waack, diretor-presidente da Amata, concessionária em Rondônia. (Fonte: Aguirre Talento/ Folha.com)