SACO É UM SACO: A saga continua

Vejam o retrocesso que está ocorrendo em SP. Após decidirem pelo NÃO fornecimento de sacolas plásticas no ano que passou agora revogaram a decisão. Leia a reportagem para total esclarecimento. Redes de supermercados retomam distribuição de sacolinhas em SP Justiça determinou que estabelecimentos voltem a dar embalagens. Algumas unidades se anteciparam; outras redes seguem sem fornecimento. Algumas redes de supermercado se anteciparam à decisão da Justiça e reiniciaram a distribuição de sacolinhas plásticas aos clientes já na semana passada, quando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava o fim das embalagens foi revogado. É o caso da rede St Marche, por exemplo, cuja assessoria de imprensa informou que as suas 10 unidades na capital paulista oferecem todas as opções aos seus clientes. Nesta segunda-feira (25), a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital paulista, determinou que os supermercados de São Paulo voltassem a distribuir, em até 48 horas, embalagens "adequadas e em quantidade suficientes" gratuitamente. O único estabelecimento em São Paulo do Grupo Zaffari, do Rio Grande do Sul, também voltou a distribuir sacolinhas aos seus clientes. De acordo com comunicado, o grupo gaúcho informou “que respeita e segue as orientações dos órgãos e autoridades nas áreas em que atua”. E completou: “A partir da divulgação no Diário Oficial da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que revoga o Termo de Ajustamento de Conduta, o Grupo Zaffari informa que voltou a distribuir as sacolas plásticas aos seus clientes que eventualmente não tragam as suas embalagens retornáveis próprias”. Segundo a rede, as sacolas que estão sendo distribuídas no hipermercado são desenvolvidas em polietileno verde, também conhecido como “plástico verde”, que possui “a mesma resistência e capacidade de acondicionamento das sacolas de plástico tradicional”. O Grupo Pão de Açúcar, por sua vez, disse que opera de acordo com as determinações da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e que, por isso, segue sem distribuir as sacolinhas plásticas em suas unidades. Mesma postura, aliás, adotada pela administração da rede Carrefour nas unidades de São Paulo. Unidades das duas empresas e das redes Pastorinho e Sonda, em diferentes regiões da capital, não tinham retomado a distribuição na manhã desta terça-feira (26). A Apas quer manter o veto às sacolinhas plásticas e propor reajustes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi derrubado na semana passada pelo Conselho Superior do Ministério Público. A associação ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça que determinou a volta das embalagens. Consumidores Com as mais variadas opções à disposição, os clientes não têm mais do reclamar. Alguns clientes, por exemplo, aproveitaram para embalar os produtos nas sacolinhas, mesmo levando a sacola retornável para as compras. Ou seja, levaram as sacolinhas dentro das sacolas de tecido ou outros materiais. Apesar disso, muitos, de olho na preservação do meio ambiente, já incorporaram o hábito de levar as sacolas retornáveis para as compras. É o caso da economista Rosana Ulhoa, de 48 anos, que dispensou as sacolinhas oferecidas pela St Marche do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. “Nem sabia que estavam distribuindo, mas vou trazer sempre a sacola. Inclusive, já vem com a listinha de compra junto”, disse.A cirurgiã dentista Denise Kanashiro Oyafuso, de 40 anos, por sua vez, não abre mão da “praticidade” oferecida pelas sacolinhas. “Prefiro com as sacolinhas. Depois, é só reciclar. Nem estava sabendo, tanto que só comprei o que consegui pegar à mão”, afirmou. Os clientes do Zaffari, na Zona Oeste da capital, também se mostraram divididos em relação à volta da sacolinha. “Não vou fazer questão. Já deixo três sacolonas no carro já faz tempo, antes mesmo de proibirem a distribuição das sacolinhas. Mas acharia legal que tivessem sacos de papel ou caixas no lugar das sacolinhas”, declarou o empresário Amir Hamad, de 28 anos. Já a contadora Heloísa Campos Pereira, de 27 anos, disse que ficou surpresa com as sacolinhas. “Sou favorável. Depois uso para embalar o lixo. Tinha comprado engradados desmontáveis para transportar as compras. Agora, vou enconstá-los”, contou. Inconformismo mesmo só parte dos clientes do Pão de Açúcar da Rua Cardoso de Almeida, em Perdizes, na Zona Oeste, onde as sacolinhas ainda não voltaram a ser distribuídas. “É um absurdo se isso acontecer”, reclamou a advogada Cintia Fondevila, de 32 anos. Decisão da juíza Na decisão, a a juíza Cynthia Torres afirma que entregar embalagens é prática comum. “É notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade”, afirmou na decisão. A juíza ainda questiona o posicionamento dos supermercados em suas contrapartidas ao fim das sacolinhas. "A solução, portanto, nitidamente onera desproporcionalmente o consumidor. E diga-se de passagem que, não tendo os supermercados adotado qualquer providência para substituir as várias embalagens de plástico que internamente utilizam (lá estão os saquinhos de plástico para separar itens vendidos a granel, como frutas, e levá-los a pesar), não trataram mesmo de implementar adequadamente iniciativa de preservação ambiental, chamando a atenção que a parte que oneraria com exclusividade o fornecedor tenha sido justamente a omitida", escreveu a juíza na sentença. Entenda o acordo O acordo que previa o fim da distribuição de sacolinhas plásticas em São Paulo foi derrubado na terça-feira (19) pelo Ministério Público, mas as sacolinhas plásticas não voltaram a ser distribuídas imediatamente. A Apas havia informado que iria manter o veto às sacolinhas e apresentar ajustes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião com a Fundação Procon. Os consumidores que se sentirem prejudicados pela falta das embalagens devem a procurar o Procon, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Os supermercados alegam não existir lei específica que obrigue a entrega de embalagem para compras, mas a OAB argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê que os estabelecimentos prestem serviços "adequados". Antes da decisão da Justiça, a Fundação Procon informou que iria analisar com o Ministério Público o novo documento elaborado pela Apas com uma alternativa às sacolinhas. Caso a proposta não fosse adequada, “os supermercados deverão oferecer uma alternativa ao consumidor” para levar as compras. Até esta segunda-feira, não havia sido realizada a reunião entre Apas, Procon e MP para avaliar um novo acordo. Fonte: G1. com ENTENDA A DISCUSSÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DAS SACOLAS Objetivo da medida A Associação Paulista de Supermercados (Apas) diz que a meta é reduzir a distribuição de sacolas derivadas de petróleo, que causam “grande impacto na qualidade de vida das cidades”. Queda da proibição O TAC foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, que julgou que ele não é válido. O órgão entendeu que ele fere o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Promotoria, ele não garante o equilíbrio entre fornecedor e consumidor, impondo aos clientes o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente comprando sacolas reutilizáveis. De acordo com a MP, a decisão sobre a volta da distribuição das sacolas plásticas “agora é questão da associação de classe, pois o impedimento [da distribuição] ajustado no TAC não vigora mais”. Apas justifica veto Na semana passada, a Apas informou que não há lei que obrigue os supermercados a fornecerem sacolinhas. Segundo a entidade, o TAC ainda é válido. “Deixa de ter o condão de executividade, mas tem o condão de eficácia. Logo, o TAC está valendo. Para o consumidor, isso significa que ele deverá ainda abraçar a ideia do meio ambiente, da sustentabilidade, e procurar uma alternativa para que não leve o saco plástico”, disse o vice-presidente da Apas, Roberto Longo. OAB contesta decisão Para a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a lei obriga, sim, o fornecimento de meios gratuitos para que o consumidor consiga levar os produtos para casa. “O Código de Defesa do Consumidor obriga qualquer fornecedor a prestar serviços adequados”, disse o presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira. “Pressupõe que o consumidor tem direito de receber dos estabelecimentos meios para acondicionar os produtos e voltar com tranqüilidade e segurança para casa.” Com o fim do TAC, ele afirma que os consumidores não só podem como devem procurar o Procon. Procon diz que vai analisar A Fundação Procon diz que irá analisar com o Ministério Público documento elaborado pela Apas com uma alternativa às sacolinhas. Caso a proposta não seja adequada, “os supermercados deverão oferecer uma alternativa ao consumidor” para levar as compras. Conselho do MP exige alternativa O Conselho Superior do Ministério Público diz que a Apas “deve encontrar uma forma de proteção ao consumidor, diante da possível necessidade de retirada das sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo”. Juíza obriga distribuição A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital paulista, determinou nesta segunda-feira (25) que os supermercados voltem a distribuir, no prazo de até 48 horas, embalagens "adequadas e em quantidade suficientes" gratuitamente.